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Atualizado em: 14/06/2024 às 13h41

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DECRETO Nº 5545, 05 DE SETEMBRO DE 2001

Início da vigência: 11/09/2001

Assunto(s): Prestação de Serviços

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 702, de 11.9.1 - p. 2 e 3

DECRETO N° 5545 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001
"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 8-A e 8-C, da quadra 21, do loteamento Jardim São Luiz, do Bairro Samambaia".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2001 na edição: 702

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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