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Atualizado em: 19/06/2024 às 10h34

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DECRETO Nº 5578, 18 DE OUTUBRO DE 2001

Início da vigência: 23/10/2001

Assunto(s): Prestação de Serviços

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 709, de 23.10.1 - p. 3 e 4
Errata: Edição 710, de 30.10.1 – p. 2

DECRETO N° 5578 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
"Institui servidão administrativa perpétua nos lotes 8-A, 8-B e 8-C, da quadra "C", do loteamento Colina dos Pinheiros, do Bairro Pinheiro, de propriedade de Imobiliária Colina dos Pinheiros Ltda., ou sucessores".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2001 na edição: 709

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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