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DECRETO Nº 5684, 23 DE MAIO DE 2002

Início da vigência: 28/05/2002

Assunto(s): Prestação de Serviços

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 744, de 28.5.2 - p. 8

DECRETO N° 5684 DE 23 DE MAIO DE 2002
"Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 3, 4 e 5, da quadra "M", do loteamento Residencial Fonte Nova, do Bairro Fonte Sônia".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/05/2002 na edição: 744

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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