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Atualizado em: 26/01/2026 às 10h56

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DECRETO Nº 5836, 26 DE DEZEMBRO DE 2002

Início da vigência: 30/12/2002

Assunto(s): Prestação de Serviços

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 781, de 30.12.2 - p. 21 a 23

DECRETO N° 5836 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
"Dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas, à empresa Portale São Paulo SIA, ou sucessores, para a instalação de estações de antenas de retransmissão de telefonia celular, e dá outras providências".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2002 na edição: 781

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12235, 14 DE AGOSTO DE 2024	Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do Bairro São Cristovão, na forma que especifica.	14/08/2024
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DECRETO Nº 5545, 05 DE SETEMBRO DE 2001	"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 8-A e 8-C, da quadra 21, do loteamento Jardim São Luiz, do Bairro Samambaia".	05/09/2001

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