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Atualizado em: 22/07/2024 às 14h21

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DECRETO Nº 12176, 17 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 19/07/2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.685, de 19.7.24 - p. 179

DECRETO N° 12.176, DE 17 DE JULHO DE 2024
Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Saúde, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada a servidora pública, Sra. Josiane Camargo, Secretária Adjunta da Saúde, para exercer o cargo de Secretária da Saúde, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, durante o período entre 12 e 16 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 8.772/24 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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