Publicação Atos Oficiais: Edição 2.695, de 6.8.24 - p. 4 e 5
DECRETO N° 12.215, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Cessa a designação, pro tempore, da Servidora Pública para o cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica cessada a designação, pro tempore, da Servidora Pública senhora Tathiane Boldarini de Camargo para o cargo de Secretária de Assistência Social objeto do Decreto n° 12.154, de 25 de junho de 2024, a partir de 6 de agosto de 2024.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 6 de agosto de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.789/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026 | Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica | 19/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6759, 14 DE AGOSTO DE 2025 | Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV. | 14/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 05/02/2025 |