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Atualizado em: 21/08/2024 às 15h02

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DECRETO Nº 12244, 19 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 20/08/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.703, de 20.8.24 - p. 5

DECRETO N° 12.244, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Educação - CME, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, composto pelo Decreto nº 11.870, de 16 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.166, de 28 de junho de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes dos profissionais da área:
a) representantes dos docentes da educação básica da rede municipal de ensino:
1. titulares: ...
2. respectivos suplentes:
2.1. ...
2.2. Davi Ricardo Soares;
(...)
III - representantes da sociedade civil:
(...)
c) representantes de pais de aluno da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1. Suely da Conceição Flexa;
1.2. Merielen Onofre Borges da Silva;
(…)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

ALCEU BENTO PETENUCI JUNIOR
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.401/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 2703

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	12/05/2025
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025

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