Revoga o Decreto nº 12.243/24, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte aos Guardas Civis...

Legislação

Atualizado em: 30/08/2024 às 14h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12249, 26 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 27/08/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição nº 2706 , de 27.8.24 - p. 1

DECRETO N° 12.249, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Revoga o Decreto nº 12.243/24, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte aos Guardas Civis Municipais.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 12.243, de 19 de agosto de 2024.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário da Administração em exercício

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Segurança Pública e Cidadania
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.554/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 2706

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12462, 31 DE JANEIRO DE 2025	Determina a prorrogação do prazo para apresentação de justificativas de impedimentos técnicos nas emendas impositivas à LOA-2025.	31/01/2025
DECRETO Nº 12456, 30 DE JANEIRO DE 2025	Revoga os Decretos nº 11.670/23, nº 11.824/23, nº 11.825/23 e nº 11.877/23, que condicionam o acesso aos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Valinhos à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único do Cidadão (CUC) e à apresentação do Cartão Cidadão.	30/01/2025
DECRETO Nº 12429, 01 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a revisão dos radares limitadores de velocidade e de difícil visualização no âmbito do Município de Valinhos, com avaliação técnica, normatização pertinente e critérios de razoabilidade.	01/01/2025
DECRETO Nº 12398, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Delega ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania a competência para requisitar servidores públicos municipais para atuarem em situações de emergência ou calamidade pública durante a “Operação Verão 2024/2025”, nos termos do Decreto nº 12.355/24.	20/12/2024
DECRETO Nº 12392, 19 DE DEZEMBRO DE 2024	Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	19/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume