Revoga os Decretos nº 12.285/24 e nº 12.286/24, que designaram, respectivamente, agente político...

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Atualizado em: 02/10/2024 às 09h25

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DECRETO Nº 12295, 01 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 01/10/2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.729, de 1.10.24 - p. 1

DECRETO N° 12.295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Revoga os Decretos nº 12.285/24 e nº 12.286/24, que designaram, respectivamente, agente político para o exercício temporário do cargo de Secretário de Governo e servidor público para o exercício temporário do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, em razão das férias de seu titular.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogados, a partir de 2 de outubro de 2024:
I - o Decreto nº 12.285, de 24 de setembro de 2024; e
II - o Decreto nº 12.286, de 24 de setembro de 2024.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato, inclusive quanto a convocação do titular da Secretaria de Governo, para reassumir suas funções, bem como, as funções, pro tempore, de Secretário de Mobilidade Urbana.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 11.745/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/10/2024 na edição: 2729

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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