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Atualizado em: 15/10/2024 às 09h17

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DECRETO Nº 12308, 11 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 11/10/2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.737, de 11.10.24 - p. 1

DECRETO N° 12.308, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Educação, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada a servidora pública, Sra. Maria Isabel Perina, Secretária Adjunta da Educação, para exercer o cargo de Secretária da Educação, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, no período de 15 a 24 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 32.021/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/10/2024 na edição: 2737

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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