Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Felipe Goulart Zani para ocupar o cargo de Secretário de...

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Atualizado em: 21/10/2024 às 09h35

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DECRETO Nº 12321, 18 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 18/10/2024

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.741, de 18.10.24 - p. 1

DECRETO N° 12.321, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Felipe Goulart Zani para ocupar o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°É nomeado para o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021 e suas alterações, o senhor José Felipe Goulart Zani, inscrito no CPF/MF sob n° 301.xxx.xxx-09.

Art. 2ºO nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 18 de outubro de 2024, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3ºAs funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.493/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 2741

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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