Publicação Atos Oficiais: Edição 2.741, de 18.10.24 - p. 1 e 2
DECRETO N° 12.322, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É designado o servidor público, Sr. Aluísio José Mamprin Brunello, Secretário Adjunto, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, no período de 5 a 14 de novembro de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 18 de outubro de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 12.603/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12895, 26 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 12894, 26 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 12884, 16 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 12878, 12 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 12/03/2026 |
| DECRETO Nº 12869, 04 DE MARÇO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica. | 04/03/2026 |