Publicação Atos Oficiais: Edição 2.751, de 08.11.24 - p. 2
DECRETO N° 12.341, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa, servidora pública, para o exercício do cargo de Secretária de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É designada a servidora pública, Sra. Natasha Lais Crespo, Diretora do Departamento de Gestão em Qualidade, para exercer o cargo de Secretária de Tecnologia e Qualidade, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, no período de 11 a 20 de novembro de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 8 de novembro de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 13.782/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12439, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Revoga a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica. | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6695, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria cargo de provimento em comissão de Assessor Regional, e integra o cargo à estrutura de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Valinhos. | 14/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6694, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria cargos de provimento em comissão conforme estabelecido na Lei nº 6.601/24, que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos. | 14/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6693, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Defesa Civil e concede gratificações exclusivas a servidores efetivos, conforme a Lei nº 6.206/21. | 14/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6692, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria cargos de Secretários Municipais, remaneja cargos e gratificações previstos na Lei nº 6.206/21, que estabelece a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, e extingue cargos em comissão previstos na Lei nº 6.601/24. | 14/01/2025 |
DECRETO Nº 12366, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 | Designa o Chefe do Gabinete da Prefeita, Sr. Markson Elianai Vieira, para o exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública e Cidadania, na forma e condições que especifica. | 04/12/2024 |
DECRETO Nº 12325, 23 DE OUTUBRO DE 2024 | Designa, servidora pública, para o exercício do cargo de Secretária de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica. | 23/10/2024 |
DECRETO Nº 12322, 18 DE OUTUBRO DE 2024 | Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, na forma e condições que especifica. | 18/10/2024 |
DECRETO Nº 12308, 11 DE OUTUBRO DE 2024 | Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Educação, na forma e condições que especifica. | 11/10/2024 |
DECRETO Nº 12302, 08 DE OUTUBRO DE 2024 | Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica. | 08/10/2024 |