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DECRETO Nº 12343, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 12/11/2024

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.752, de 12.11.24 - p. 1

DECRETO N° 12.343, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Cessa a designação, pro tempore, do Servidor Público para o cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a designação, pro tempore, do Servidor Público senhor Alceu Bento Petenuci Junior, para o cargo de Secretário da Educação, objeto do Decreto n° 12.156, de 25 de junho de 2024, a partir de 12 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de novembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 13.811/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 2752

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12439, 15 DE JANEIRO DE 2025	Revoga a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.	15/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6695, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria cargo de provimento em comissão de Assessor Regional, e integra o cargo à estrutura de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Valinhos.	14/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6694, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria cargos de provimento em comissão conforme estabelecido na Lei nº 6.601/24, que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos.	14/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6693, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Defesa Civil e concede gratificações exclusivas a servidores efetivos, conforme a Lei nº 6.206/21.	14/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6692, 14 DE JANEIRO DE 2025	Cria cargos de Secretários Municipais, remaneja cargos e gratificações previstos na Lei nº 6.206/21, que estabelece a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, e extingue cargos em comissão previstos na Lei nº 6.601/24.	14/01/2025

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