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LEI ORDINÁRIA Nº 6840, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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Altera dispositivos da Lei nº 3.915/05, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.".
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12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6736, 18 DE JUNHO DE 2025
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Altera dispositivos e substitui o Anexo I da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
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18/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6676, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
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11/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6647, 18 DE JULHO DE 2024
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Acrescenta o § 7º ao art. 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.
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18/07/2024
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DECRETO Nº 5754, 23 DE AGOSTO DE 2002
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“Regulamenta o artigo 110, inciso I, da Lei n° 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, que trata de concessão de remissão total ou parcial de créditos tributários, atendendo à situação econômica dos contribuintes”.
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23/08/2002
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DECRETO Nº 12912, 07 DE ABRIL DE 2026
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Regulamenta a Lei nº 6.723/25, que institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos, na forma que especifica.
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07/04/2026
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DECRETO Nº 12891, 25 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta o horário de execução de obras e serviços em vias públicas por concessionárias e prestadores de serviços, estabelece procedimentos de autorização e dá outras providências.
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25/03/2026
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DECRETO Nº 12871, 05 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre os procedimentos relativos às condições para utilização, cautela e guarda das armas de fogo de propriedade da Guarda Civil Municipal – GCM.
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05/03/2026
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DECRETO Nº 12844, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Regulamenta os arts. 81 e 81-A da Lei nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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10/02/2026
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DECRETO Nº 12839, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
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Regulamenta a Lei nº 5.553/17, com as alterações da Lei nº 6.744/25, que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valinhos.
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05/02/2026
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