| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6729, 21 DE MAIO DE 2025 | Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica. | 21/05/2025 |
| DECRETO Nº 4306, 21 DE OUTUBRO DE 1994 | "Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal-Parte Variável e da Guarda MunicipaI" | 21/10/1994 |
| DECRETO Nº 4176, 03 DE FEVEREIRO DE 1994 | "Aprova nova Tabela de Referências de Salários da Guarda Municipal de Valinhos, e dá outras providências" | 03/02/1994 |
| DECRETO Nº 3281, 24 DE AGOSTO DE 1989 | “Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal”. | 24/08/1989 |
| DECRETO Nº 3263, 26 DE JULHO DE 1989 | "Majora valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável e da Guarda MunicipaI". | 26/07/1989 |