Publicação Atos Oficiais: Edição 2.765, de 5.12.24 - p. 2
DECRETO N° 12.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 29.501,23.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.501,23 (vinte e nove mil, quinhentos e um reais e vinte e três centavos), com fundamento na Lei n° 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0306.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 29.501,23
Subtotal......................................................... R$ 29.501,23
TOTAL GERAL............................................. R$ 29.501,23
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0306.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 72,26
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 629,58
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 1.938,78
27.812.0306.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 544,92
27.812.0306.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 15.681,85
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 9.063,14
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0306.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 7,54
27.812.0306.2.205 Manutenção de Federações e Arbitragens
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.............................................................. R$ 1.563,16
Subtotal......................................................... R$ 29.501,23
TOTAL GERAL............................................. R$ 29.501,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 5 de dezembro de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 14.906/24 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12449, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 54.531,70. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12448, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 181,86. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12447, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 63.000,00. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12436, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 36.000,00. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12401, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 7.473.000,00. | 20/12/2024 |