Dispõe sobre a exoneração dos Secretários Municipais, sendo 31 de dezembro de 2024 o último dia de...

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Atualizado em: 02/01/2025 às 10h33

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DECRETO Nº 12403, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.780, de 30.12.24 - p. 1

DECRETO N° 12.403, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração dos Secretários Municipais, sendo 31 de dezembro de 2024 o último dia de exercício de suas funções, nos termos que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados os Secretários Municipais, sendo 31 de dezembro de 2024 o último dia de exercício de suas funções, conforme segue:
I - Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti, inscrita no CPF/MF nº 135.xxx.xxx-25, do cargo de Secretária de Assistência Social, nomeada pelo Decreto nº 12.216/24;
II - Argeu Alencar da Silva, inscrito no CPF/MF nº 120.xxx.xxx-40, do cargo de Secretário de Segurança Pública e Cidadania, nomeado pelo Decreto nº 11.536/23;
III - Carlos Roberto Muniz de Araujo, inscrito no CPF/MF nº 015.xxx.xxx-54, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, nomeado pelo Decreto nº 12.383/24;
IV - Crislânio Lopes da Silva, inscrito no CPF/MF nº 376.xxx.xxx-07, do cargo de Secretário de Governo, nomeado pelo Decreto nº 12.199/24;
V - Fábio Marinho Silva de Medeiros, inscrito no CPF/MF nº 139.xxx.xxx-45, do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, nomeado pelo Decreto nº 11.086/22;
VI - José Felipe Goulart Zani, inscrito no CPF/MF nº 301.xxx.xxx-09, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, nomeado pelo Decreto nº 12.321/24;
VII - Marcelo Silva Souza, inscrito no CPF/MF nº 290.xxx.xxx-03, do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, nomeado pelo Decreto nº 12.085/24;
VIII - Mario Ivo Mengon, inscrito no CPF/MF nº 044.xxx.xxx – 58, do cargo de Secretário de Serviços Públicos, nomeado pelo Decreto nº 11.314/22;
IX - Markson Elianai Vieira, inscrito no CPF/MF nº 205.xxx.xxx-54, do cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, nomeado pelo Decreto nº 12.010/24;
X - Pedro Inacio Medeiros, inscrito no CPF/MF nº 050.xxx.xxx-50, do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, nomeado pelo Decreto nº 12.324/24;
XI - Rafael Bassi, inscrito no CPF/MF nº 352.xxx.xxx-07, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nomeado pelo Decreto nº 11.479/23; e
XII - Ricardo Wagner Sales do Vale, inscrito no CPF/MF nº 079.xxx.xxx-58, do cargo de Secretário da Cultura, nomeado pelo Decreto nº 10.663/21.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais, ora exonerados apresentarão declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Art 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 20.635/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 2780

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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