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DECRETO Nº 12450, 23 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.790, de 24.1.25 - p. 1

DECRETO N° 12.450, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.811/23, que dispõe sobre a regulamentação da utilização do Centro de Artes, Cultura e Comércio – CACC Adoniran Barbosa.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1° O art. 3º do Decreto nº 11.811, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Compete à Secretaria de Cultura e Turismo a organização da agenda de utilização do CACC Adoniran Barbosa, mediante encaminhamento dos pedidos.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMAPrefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRICIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 22.797/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/01/2025 na edição: 2790

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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