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Atualizado em: 10/02/2025 às 09h12

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DECRETO Nº 12471, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 10/02/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.799, de 7.2.25 - p. 1

DECRETO N° 12.471, 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 10.886/21 que consolida a composição da Comissão Especial de Reintegração Social, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Especial de Reintegração Social de Valinhos, instituída pelo Decreto nº 11.436, de 12 de dezembro de 2022, consolidada pelo Decreto n° 10.886/21 e modificada no Decreto nº 10.992/21, é alterada na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - Coordenadora: Maria Vilma de Albuquerque;
II - Subcoordenador: Rodrigo dos Santos Pereira;
[...]”
§ 1º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 2º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Valinhos, 7 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCO FABIANO RAMALHO
Chefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.835/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2025 na edição: 2799

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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