Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de...

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Atualizado em: 10/11/2025 às 09h37

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DECRETO Nº 12742, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 07/11/2025

Assunto(s): Comissões Municipais, Educação

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.922, de 7.11.25 - p. 1

DECRETO N° 12.742, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 12.648, de 7 de agosto de 2025, é alterada na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. ...
2. Gabriel Maziero Damasio.
[...].”
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes da Comissão, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de novembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.083/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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