Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes...

Legislação

Atualizado em: 10/11/2025 às 10h53

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12648, 07 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 08/08/2025

Assunto(s): Comissões Municipais, Educação

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

07/08/2025

Em vigor

Alterada

06/11/2025

Alterada pelo(a) Decreto 12742

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.876, de 8.8.25 - p. 1

DECRETO N° 12.648, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido na Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, é composta na seguinte conformidade:
I - presidente: Natalino Gatti;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Rogério Abel Guerreiro;
2. Sandra Regina Basso Ramires;
b) indicado pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho; e
c) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Rodrigo dos Santos Pereira.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes da Comissão, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 12.254, de 28 de agosto de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 7 de agosto de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.083/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12858, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.	24/02/2026
DECRETO Nº 12833, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	02/02/2026
DECRETO Nº 12794, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera dispositivos do Decreto nº 12.768/25, prorrogando o prazo de inscrição e ampliando os locais de protocolo para o processo de eleição dos representantes dos Centros Comunitários.	15/12/2025
DECRETO Nº 12768, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Regulamenta o processo de eleição dos representantes comunitários para a administração compartilhada dos Centros Comunitários do Município de Valinhos, institui a Comissão Eleitoral e estabelece outras providências.	01/12/2025
DECRETO Nº 12742, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.	06/11/2025
DECRETO Nº 12903, 31 DE MARÇO DE 2026	Institui a Política Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, cria o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem de Valinhos – SAMAV, estabelece diretrizes para o indicador municipal de qualidade educacional, e dá outras providências.	31/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6878, 16 DE MARÇO DE 2026	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Valinhos, e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 12882, 13 DE MARÇO DE 2026	Institui o Centro de Referência em Saberes, Competências e Educação em Rede – CRESCER, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6851, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Cria o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia nas escolas das redes pública e privada de ensino.	17/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6844, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.372/08, que “Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos”, para regulamentar o cargo de Professor III – Educação Especial, e dá outras providências.	12/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume