| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3754, 20 DE MARÇO DE 1992 | “Aprova nova Tabela de Referências de Salários da Guarda Municipal de Valinhos, e dá outras providências” | 20/03/1992 |
| DECRETO Nº 3753, 20 DE MARÇO DE 1992 | “Aprova nova Tabela de Salários de Quadro de Pessoal – Parte Variável e dos Plantões Médicos, e dá outras providências” | 20/03/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 01 DE ABRIL DE 1986 | Estabelece a anuidade, fixa a data-base de reajuste para o funcionalismo público municipal, e dá outras providências. | 01/04/1986 |
| DECRETO Nº 2655, 10 DE ABRIL DE 1985 | “Majora os valores constantes das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável, da Prefeitura Municipal” | 10/04/1985 |
| DECRETO Nº 2521, 22 DE JUNHO DE 1984 | "Majora os valores constantes das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura MunicipaI, nas proporções que especifica e dá outras providências" | 22/06/1984 |