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Publicação Atos Oficiais: Edição 2.825, de 4.4.25 - p. 3

DECRETO N° 12.546, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° Altera o Decreto 12.192, de 16 de julho de 2024, na seguinte conformidade:
“Art. 1º É alterada a composição do Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído pelo Decreto 11.461, de 4 de janeiro de 2023, composto pelo Decreto nº 12.192, de 26 de julho de 2024, na seguinte conformidade:
I - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
a) titular: Ana Paula Milaneze;
b) suplente: Marislei Linares de Pádua;
II - Secretaria de Governo:
a) titular: Rafael Agostinho;
b) suplente: Lucas Soares do Prado;
III - Secretaria da Educação:
a) titular: Roxana Christeo Tavares Amorim Menezes;
b) suplente: Gizele Regina da Silva Bevilacqua;
IV - Secretaria de Mobilidade Urbana:
a) titular: Fernanda da Silva Marinho;
b) suplente: Christiane Guimarães Rosset Flosi;
V - Secretaria de Cultura e Turismo:
a) titular: Andréa Franklin Magdalena;
b) suplente: Fernanda Boselli Rosset Flosi;
VI - Secretaria de Esportes e de Lazer:
a) titular: Wesley Oliveira Santiago;
b) suplente: Daniel Bernardes Serrano;
VII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
a) titular: Roberta Trivelato Vitorino;
b) suplente: Cristiane de Oliveira Sas;
VIII - Secretaria de Saúde:
a) titulares:
1. Claudia Aparecida Marchetti Duarte;
2. Juliana Xavier Munhoz;
b) suplentes:
1. Larissa Tavares de Carvalho;
2. Victor Matheus Paes;
IX - Secretaria de Assuntos Jurídicos:
a) titular: Angelita Aparecida Russo Tonetti;
b) suplente: Paloma dos Santos Diogo;
X - Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
a) titular: Maristela Moreschi Ribeiro Nader;
b) suplente: Katia Cristina Emidia Lago Mondin;
XI - Secretaria da Família e da Mulher:
a) titular: Ivana Aparecida Ribeiro;
b) suplente: Lídia Mara Vilella Antonio;
XII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Ângela Neves de Oliveira;
b) suplente: Danieli Lírio Benetti Covolan;
XIII - Conselho Tutelar:
a) titular: Ana Paula Spadacci; e
b) suplente: Silvana Rodrigues Froes.
                                              
Art. 2º O Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do VPI – Valinhos Primeira Infância, alterada no art.1º deste Decreto, será apoiado pela Comissão Executiva, em conformidade com o art. 5º do Decreto 11.461, de 4 de janeiro de 2023, sendo assim modificado:
I - Coordenador Geral: Tathiane Boldarini de Camargo;
II - Articulador Técnico da Assistência Social: Dulce Maria de Paula Souza;
III - Articulador Técnico da Saúde: Silvia Maria Lopes;
IV - Articulador Técnico da Educação: Marjory Cristina de Souza Silva; e
V - Articulador Administrativo: Maria Teresita Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral.”.
 
Art. 2º Consideram-se empossados os integrantes do Comitê e sua Comissão Executiva com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A função dos componentes do Comitê e sua Comissão Executiva, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3º Fica convidada Maria Teresita Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, representante da entidade Dorothy Stang para participar das reuniões do presente comitê e compor a Comissão Executiva como articulador administrativo, conforme art. 4° e 5º do Decreto 11.461 de 4 de janeiro de 2023.
 
Art. 4º Fica prorrogado por 300 (trezentos) dias o prazo estabelecido no caput do art. 9º do Decreto 12.192, de 16 de julho de 2024, para conclusão do Plano Municipal pela Primeira Infância, encaminhando-o em seguida ao Chefe do Poder Executivo.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 3 de abril de 2025.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.350/25– PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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