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DECRETO Nº 12557, 11 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 11/04/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.828, de 11.4.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.557, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição do Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído pelo Decreto 11.461, de 4 de janeiro de 2023, composto pelo Decreto nº 12.192, de 26 de julho de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.546, de 3 de abril de 2025, é modificado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
[...]
IV - Secretaria de Mobilidade Urbana:
a) titular: ...
b) suplente: Christiane Guimarães Pagnota;
[...]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro do Comitê com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.350/25– PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12546, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	03/04/2025
DECRETO Nº 12504, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.	27/02/2025
DECRETO Nº 12480, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.474/25 que instituiu e compôs a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica.	13/02/2025
DECRETO Nº 12474, 10 DE FEVEREIRO DE 2025	Institui e compõe a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica.	10/02/2025
DECRETO Nº 12471, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 10.886/21 que consolida a composição da Comissão Especial de Reintegração Social, na forma que especifica.	07/02/2025

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