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Atualizado em: 25/04/2025 às 14h47

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DECRETO Nº 3350, 27 DE DEZEMBRO DE 1989

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

DECRETO N° 3350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
"Altera a redação do artigo 1°, incisos I a VII do Decreto n° 2470, de 19 de dezembro de 1983, que regulamenta o Código Tributário do Município de Valinhos, no que dispõe sobre a apuração do valor venal de terreno".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6840, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera dispositivos da Lei nº 3.915/05, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.".	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6736, 18 DE JUNHO DE 2025	Altera dispositivos e substitui o Anexo I da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.	18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6676, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.	11/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6647, 18 DE JULHO DE 2024	Acrescenta o § 7º ao art. 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.	18/07/2024
DECRETO Nº 5754, 23 DE AGOSTO DE 2002	“Regulamenta o artigo 110, inciso I, da Lei n° 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, que trata de concessão de remissão total ou parcial de créditos tributários, atendendo à situação econômica dos contribuintes”.	23/08/2002