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Atualizado em: 13/05/2025 às 11h05

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DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.834, de 29.4.25 - p. 1

DECRETO N° 12.567, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 12.014, de 6 de março de 2024, modificado pelo Decreto nº 12.112/24, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titulares:
1.1. Fabrício Leite Bizarri;
1.2. Ivan Luiz Martins Franco do Amaral;
2. suplentes:
2.1. Juliana Bazetto;
2.2. Andrea Franklin Magdalena;
b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titulares:
1.1 Ricardo Rodrigues Reis;
1.2 Roberta Trivellato Vitorino;
2. suplentes:
2.1 Cristiane de Oliveira Sas;
2.2 Marcos Turcatti;
c) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Patrícia Moraes Bonci;
2. suplente: Jackson Gomes Passos;
d) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Norma Fernanda Pontes Borin Garcia;
2. suplente: Mario Luiz Leardini;
[…]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 29 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.367/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 2834

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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