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Atualizado em: 10/06/2025 às 10h26

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DECRETO Nº 12598, 05 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 01/05/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.849, de 5.6.25 - p. 1

DECRETO N° 12.598, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias o prazo estabelecido no caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 12.422, de 1º de janeiro de 2025, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2025.

Valinhos, 5 de junho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 18/25 – PMV e no Memorando/CI nº 600/2025.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 2849

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12557, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	11/04/2025
DECRETO Nº 12546, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	03/04/2025
DECRETO Nº 12504, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.	27/02/2025
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DECRETO Nº 12474, 10 DE FEVEREIRO DE 2025	Institui e compõe a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica.	10/02/2025

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