DECRETO Nº 11087, 24 DE JANEIRO DE 2022
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Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 10.405/2020, que “estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica”.
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24/01/2022
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DECRETO Nº 3664, 25 DE SETEMBRO DE 1991
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Comete á EMDEVAL – Empresa de Desenvolvimento de Valinhos S/A, a administração do 1° FESTIVAL DE MÚSICA EVANGÉLICA DE VALINHOS.
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25/09/1991
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DECRETO Nº 3661, 25 DE SETEMBRO DE 1991
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Institui o Mapa de apuração do ISS (MAISS) a ser adotado pelas instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências.
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25/09/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 1056, 22 DE MAIO DE 1972
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Fixa o horário para o expediente de atendimento ao público pelas agências bancárias situadas neste município.
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22/05/1972
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