LEI ORDINÁRIA Nº 6717, 24 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a recomendação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para motoristas e monitores do transporte escolar no Município de Valinhos.
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24/04/2025
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DECRETO Nº 8899, 16 DE MARÇO DE 2015
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Institui o Plano de Mobilidade Urbana na forma que especifica.
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16/03/2015
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DECRETO Nº 4860, 16 DE ABRIL DE 1998
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Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo, executado em caráter coletivo, executado em caráter coletivo
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16/04/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 2442, 18 DE DEZEMBRO DE 1991
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1967, de 31 de agosto de 1984
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18/12/1991
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DECRETO Nº 3621, 28 DE JUNHO DE 1991
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Regulamenta a concessão de subsídio para o transporte de estudantes, de que trata a Lei n° 2373/91 .
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28/06/1991
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