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Atualizado em: 20/08/2025 às 10h04

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DECRETO Nº 12662, 19 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 19/08/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.881, de 19.8.25 - p. 2

DECRETO N° 12.662, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24, nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24, nº 12.226/24, nº 12.391/24, nº 12.435/25, nº 12.475/25, nº 12.595/25 e nº 12.636/25 é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: ...
suplente: ...
2. titular: Patrícia R. Furlan Fessel;
suplente: vago;
3. titular: Rosevânia Alcides Rodriguês;
suplente: vago;
4. titular: Dulcinéia Aparecida da Silva;
suplente: vago;
5. titular: Luzia da Silva;
suplente: vago;
6. titular: Rosimeire Aparecida Beato;
suplente: vago;
7. titular: Alan Cristhian de Almeida Melle;
suplente: vago;
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
[...]
2. titular: Armando de Souza Amaral;
suplente: vago;
3. titular: Glaucia Regina Levendoski;
suplente: vago;
[...]
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
3. titular: André Luiz Rosa;
b) representantes de Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço de saúde que atue no Município:
2. titular: ...
suplente: Viviane Cristina Barro de Moura;
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de agosto de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: 2881

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12646, 04 DE AGOSTO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	04/08/2025
DECRETO Nº 12636, 22 DE JULHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	22/07/2025
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
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DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025

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