Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do...

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Atualizado em: 09/09/2025 às 10h19

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DECRETO Nº 12676, 08 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 08/09/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.891, de 8.9.25 - p. 1

DECRETO N° 12.676, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 12.014, de 6 de março de 2024, modificado pelos Decretos nº 12.112/24 e 12.567/25, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titulares:
1.1. Mônica Santos da Silva;
[…]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de setembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.367/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025 na edição: 2891

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13096, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	15/09/2026
DECRETO Nº 13095, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.	15/09/2026
DECRETO Nº 13092, 11 DE SETEMBRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.	11/09/2026
DECRETO Nº 13090, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	10/09/2026
DECRETO Nº 13079, 28 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	28/08/2026

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