Data: 26/2
Publicação: Boletim Municipal 1064 - 27/02
Ementa: Institui e compõe comissões com a atribuição de avaliar bens inservíveis da Municipalidade de Valinhos e processar procedimento licitatório na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6712, 03 DE ABRIL DE 2025 | Declara o Tombo da Polenta como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Valinhos. | 03/04/2025 |
DECRETO Nº 11616, 09 DE MAIO DE 2023 | Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica. | 09/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6436, 02 DE MAIO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. | 02/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3374, 12 DE NOVEMBRO DE 1999 | Desincorpora da classe de bens públicos, de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno localizada na Avenida Victor Antonio Capovilla, do Jardim Maria Rosa, do Bairro Cecap e autoriza alienação ao proprietário Lindeiro | 12/11/1999 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 15 DE OUTUBRO DE 1998 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e desmembra área que especifica | 15/10/1998 |