Altera o Decreto nº 12.504/25, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Análise de Uso...

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Atualizado em: 17/09/2025 às 15h49

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DECRETO Nº 12678, 16 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 16/09/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.895, de 16.9.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.678, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.504/25, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, composta pelo Decreto nº 12.504, de 27 de fevereiro de 2025, é alterada na seguinte conformidade:
“Art. 3º ...
[...]
IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
a) Erwin Karl Franieck;
b) Luis Gustavo Bottura Previtali;
[...]
VIII - Secretaria da Fazenda:
a) Hadler Vallim Stevanatto;
b) ...
[…]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de setembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 10.225/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12665, 27 DE AGOSTO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	27/08/2025
DECRETO Nº 12648, 07 DE AGOSTO DE 2025	Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.	07/08/2025
DECRETO Nº 12598, 05 DE JUNHO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	05/06/2025
DECRETO Nº 12557, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	11/04/2025
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