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Atualizado em: 13/10/2025 às 15h04

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DECRETO Nº 12698, 09 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 10/10/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.907, de 10.10.25 - p. 2

DECRETO N° 12.698, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Compõe a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica composta a Comissão atribuída para supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti;
b) suplente: Valeria Camargo da Silva.
II - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Camila Mansano de Pontes;
b) suplente: André Luiz Rosa.
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a) titular: Maria Benedita das Dores;
b) suplente: Angela Neves de Oliveira.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.041, de 27 de março de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 9 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.517/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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