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Atualizado em: 13/10/2025 às 15h09

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DECRETO Nº 12699, 09 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 10/10/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.907, de 10.10.25 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.699, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24, nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24, nº 12.226/24, nº 12.391/24, nº 12.435/25, nº 12.475/25, nº 12.595/25, nº 12.636/25, e nº 12.662/25, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: ...
suplente: vago
[...]
3. titular: Dulcinéia Aparecida da Silva;
suplente: vago;
4. titular: Luzia da Silva;
suplente: vago;
5. titular: Rosimeire Aparecida Beato;
suplente: vago;
6. titular: Alan Cristhian de Almeida Melle;
suplente: vago;
7. titular: Maria Cristina M. Piva;
suplente: vago;
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
[...]
3. titular: Maria Helena Lovizaro;
suplente: vago;
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 9 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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