Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao...

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Atualizado em: 16/10/2025 às 15h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 6788, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.911, de 16.10.25 - p. 1

Mens. 38/25 - P.L. 204/25 – Aut. 105/25 – Proc. Leg. 4.766/25

LEI Nº 6.788, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Demonstrativo 7 do Anexo de Metas Fiscais da Lei n° 6.649, de 18 de julho de 2024, pelo demonstrativo constante nesta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
16 de outubro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o memorando/CI nº 12.433/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 2911

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6649, 18 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025.	18/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 11 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.	11/07/2022
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