Institui o “Dia do Capitalismo Humanista” no Município de Valinhos e dá outras providências.

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Atualizado em: 08/12/2025 às 10h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 6823, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 05/12/2025

Assunto(s): calendário

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.937, de 5.12.25 - p. 1

P.L. 226/25 – Aut. 126/25 – Prot. Leg. 2.158/25

LEI Nº 6.823, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o “Dia do Capitalismo Humanista” no Município de Valinhos e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Valinhos, o “Dia do Capitalismo Humanista”, a ser comemorado anualmente em 26 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
5 de dezembro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 19.672/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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