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Atualizado em: 10/12/2025 às 11h25

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DECRETO Nº 12779, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 17/11/2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.939, de 9.12.25 - p. 5

DECRETO N° 12.779, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.601/25 que compõe o Grupo de Trabalho, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover os estudos e ações necessários visando a adequação das disposições da Lei n° 3.840, de 10 de dezembro de 2004, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, composto pelo Decreto nº 12.601, de 10 de junho de 2025, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
II- membros:
g) Vinicius Fiori Augusto.
[...].”
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2025.

Valinhos, 8 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 17.702/25 e no Processo Administrativo nº 6.292/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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