Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser...

Legislação

Atualizado em: 11/12/2025 às 08h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6835, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 09/12/2025

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.939, de 9.12.25 - p. 4

P.L. 230/25 – Aut. 143/25 – Prot. Leg. 2.255/25

LEI Nº 6.835, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de outubro.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de outubro.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município de Valinhos.

Art. 2º Durante o mês de outubro, o poder Executivo poderá realizar debates, palestras e outras atividades com o intuito de homenagear, valorizar e relacionar a promoção da saúde com o aumento da qualidade de vida da população, ambas proporcionadas pelas atividades deste profissional.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
9 de dezembro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário da Saúde em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.238/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Vagner Alves de Souza.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10011, 31 DE JANEIRO DE 2019	Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” na forma que especifica.	31/01/2019
DECRETO Nº 10006, 24 DE JANEIRO DE 2019	Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de uma apresentação da dupla sertaneja Teodoro & Sampaio, na 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, da C 2 Bares e Eventos Ltda. EPP, na forma que especifica.	24/01/2019
DECRETO Nº 7124, 14 DE OUTUBRO DE 2008	Institui e compõe a Comissão Organizadora da 60ª Festa do Figo e da 15ª Expogoiaba.	14/10/2008
DECRETO Nº 6915, 29 DE OUTUBRO DE 2007	Altera a composição da Comissão Organizadora da 59ª Festa do Figo e da 14ª Expogoiaba na forma que especifica.	29/10/2007
DECRETO Nº 6895, 02 DE OUTUBRO DE 2007	Cria e compõe a Comissão Organizadora do Carnaval de Rua de 2008 na forma que especifica e dá outras providências.	02/10/2007

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume