Publicação: Boletim Municipal nº 1.739 – 25/01/2019 - págs. 02 e 03
Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de uma apresentação da dupla sertaneja Teodoro & Sampaio, na 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, da C 2 Bares e Eventos Ltda. EPP, na forma que especifica.
DECRETA:
Art. 1°. É autorizado o recebimento, por doação pura e simples, de uma apresentação da dupla sertaneja Teodoro & Sampaio, na 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, no dia 1º de fevereiro de 2019, às 21h00min, no Palco 1, do Parque Municipal de Feira de Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, da pessoa jurídica C 2 Bares e Eventos Ltda. EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.065.237/0001-00.
Art. 2º. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, adotará as providências necessárias à celebração do Termo de Doação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 24 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário da Cultura
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.353/2019-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13170, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 10.405/2000, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica. | 17/11/2026 |
| DECRETO Nº 13166, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 13165, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6929, 26 DE JUNHO DE 2026 | Institui reserva de vagas em programas e eventos esportivos e de lazer para pessoas acolhidas em casas de abrigo e instituições socioassistenciais no Município de Valinhos. | 26/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6835, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de outubro. | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 12494, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, no período de realização do evento Carnaval 2025 com o tema: “Vila do Samba – Adoniran 115 anos”, e dá outras providências. | 20/02/2025 |
| DECRETO Nº 10011, 31 DE JANEIRO DE 2019 | Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” na forma que especifica. | 31/01/2019 |
| DECRETO Nº 7124, 14 DE OUTUBRO DE 2008 | Institui e compõe a Comissão Organizadora da 60ª Festa do Figo e da 15ª Expogoiaba. | 14/10/2008 |