Denomina “Feira do Povo” a feira do agricultor realizada defronte ao Paço Municipal.

Legislação

Atualizado em: 11/12/2025 às 08h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6836, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 09/12/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.939, de 9.12.25 - p. 4

P.L. 270/25 – Aut. 144/25 – Prot. Leg. 2.255/25

LEI Nº 6.836, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina “Feira do Povo” a feira do agricultor realizada defronte ao Paço Municipal.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “Feira do Povo” a feira do agricultor realizada defronte ao Paço Municipal.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
9 de dezembro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.239/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores José Henrique Conti, Israel Scupenaro, Edison Roberto Secafim, Vagner Alves de Souza, Simone Aparecida Bellini, José Osvaldo Cavalcante Beloni e Jairo Ribeiro Passos.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6878, 16 DE MARÇO DE 2026	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Valinhos, e dá outras providências.	16/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6873, 06 DE MARÇO DE 2026	Altera o artigo 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".	06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6853, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui, no Município de Valinhos, o Projeto Banco Vermelho e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6850, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.	17/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6849, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolva, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.	17/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume