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Atualizado em: 11/12/2025 às 10h19

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DECRETO Nº 12789, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 10/12/2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.940, de 10.12.25 - p. 38

DECRETO N° 12.789, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É instituído e composto Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na seguinte conformidade:
I - presidente: Luiz Mayr Neto;
II - secretário: Filipe Luiz Amaral Soares;
III - membros:
a) Alex Fecher Teixeira Bastos;
b) Arilane de Alencar Freitas; e
c) Jéssica Cristina Oliva Furlan.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º O prazo concedido ao Grupo de Trabalho para conclusão dos estudos é de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de dezembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 20.125/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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