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Atualizado em: 19/01/2026 às 10h01

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DECRETO Nº 12819, 16 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 16/01/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.955, de 16.1.26 - p. 1

DECRETO N° 12.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 5.493/17, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 Theophilo Olyntho de Arruda Neto;
1.2 Plínio Vieira Checon;
2. respectivos suplentes:
2.1 André Luís dos Reis;
2.2 Marcos Mori;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
1.1 Viviani Christina Motta Steck;
1.2 Aline Guiraldelo de Sousa;
1.3 Ricardo Rogério Gardin;
1.4 Ana Paula Palma Nogueira Araújo;
1.5 Caio Leandro Gonçalves da Silva;
1.6 Luis Gustavo Bottura Previtali;
2. respectivos suplentes:
2.1 César André Cruz Barduchi;
2.2 Tiago Moreira;
2.3 Daniel Maeda;
2.4 Marcela Cristina Fernandes Lovizaro;
2.5 Eduardo Matias;
2.6 Luiz Henrique Almeida Diniz;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas:
1. titulares
1.1 Juliana Rita Fleitas;
1.2 Theodor Knoch;
1.3 Eliane Cid Marquesi Vienna;
1.4 Maria Cristina Briani;
1.5 Carlos César Malta de Oliveira;
1.6 Antônio Carlos Panunto;
1.7 Sérgio Minucci Schwab;
1.8 Marcelo Luís Alvarenga.
2. suplentes:
2.1 Ruvar Balzac Dorighello;
2.2 Mário José Etter Von Zuben;
2.3 Maria Tereza Araújo Silveira Mello;
2.4 Marco Henrique Galhardo Cardoso;
2.5 Fernando Luiz Torsani;
2.6 Valéria Lopes;
2.7 Eliete Tordin;
2.8 Vitor Henrique Palaro.
§ 1º A posse dos membros deste Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA ocorre automaticamente com o início da vigência desta norma, com mandato de 2 (dois) anos, conforme o disposto no §2º, art. 3º, da Lei nº 4.357/08, independentemente de qualquer formalidade adicional para a posse.
§ 2º O exercício das funções dos membros do CMMA é honorífico e não remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.444/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 2955

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12820, 16 DE JANEIRO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/01/2026
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DECRETO Nº 12816, 14 DE JANEIRO DE 2026	Cria o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS, da ACESA Capuava, na forma que especifica.	14/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6848, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, e institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTT, na seguinte conformidade.	12/12/2025

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