Revoga o Decreto nº 12.807/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para...

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Atualizado em: 21/01/2026 às 10h40

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DECRETO Nº 12823, 19 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 19/01/2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.956, de 19.1.26 - p. 1

DECRETO N° 12.823, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Revoga o Decreto nº 12.807/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 12.807, de 9 de janeiro de 2026, a partir de 19 de janeiro de 2026.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 831/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: 2956

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12999, 18 DE JUNHO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12993, 15 DE JUNHO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.	15/06/2026
DECRETO Nº 12895, 26 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.	26/03/2026
DECRETO Nº 12894, 26 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.	26/03/2026
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