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Atualizado em: 25/02/2026 às 09h09

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DECRETO Nº 12858, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 24/02/2026

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.972, de 24.2.26 - p. 1

DECRETO N° 12.858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12.460, de 30 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.690/25, que compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ...
[...]
IX - Alexander Pinto.”

Art. 2º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de fevereiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 601/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 2972

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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