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Atualizado em: 08/04/2026 às 09h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 6889, 06 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 07/04/2026

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.986, de 7.4.26 - p. 1

P.L. 298/25 – Aut. 24/26 – Prot. Leg. 4.530/25

LEI Nº 6.889, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Denomina "José Gasque" a antiga Rua Paiquerê, no trecho de terra que passa atrás no novo empreendimento "Paiquerê Mall", no Bairro Paiquerê.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado "José Gasque" o trecho da antiga Rua Paiquerê, que atualmente passa atrás do empreendimento "Paiquerê Mall", no Bairro Paiquerê.

Art. 2º As despesas e providências decorrentes da execução desta Lei como placas de identificação, atribuição de CEP e demais providências pertinentes, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
6 de abril de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 4.713/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Roberson Augusto Costalonga.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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