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Atualizado em: 08/04/2026 às 09h48

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DECRETO Nº 12911, 06 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 07/04/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.986, de 7.4.26 - p. 1

DECRETO N° 12.911, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde – CMS, reorganizado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto nº 12.790, de 11 de setembro de 2025, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
[...]
III- representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
[...]
3. titular: Fernando Pozzuto;
3.1 suplente: Waléria Simone Mazza Felix;
b) representantes de Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço de saúde que atue no Município:
[...]
2.1 suplente: Jessica Jhoane Martins Marques.”
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de abril de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 16.851/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12904, 31 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	31/03/2026
DECRETO Nº 12892, 25 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	25/03/2026
DECRETO Nº 12888, 20 DE MARÇO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	20/03/2026
DECRETO Nº 12885, 16 DE MARÇO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.774/25, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	16/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6867, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o art. 4º da Lei nº 2.597/93, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, na forma que especifica.	27/02/2026

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