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DECRETO Nº 9419, 19 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Data: 19/01/2017

Publicação: Boletim Municipal nº 1.543- 23/01/2017.

DECRETO N° 9.419, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivo no Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387/1991, alterada pelas Leis ns. 2.856/1995, 3.166/1998, 3.896/2005 e 4.139/2007, composto pelo Decreto n° 9.235/2016 e alterada pelo Decreto nº 9.351/2016, é modificada na seguinte conformidade:
I.        Titulares:
a.      Nilton Sergio Tordin
b.      Josefina de Fátima Parro Ribeiro;
c.      Jorge Luiz de Lucca;
d.      Carina Missaglia Dias;
II.        Respectivos Suplentes:
a.      Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia;
b.      Paulo Henrique Speglich;
c.      Helena Tamiko Honda Tanaka;
d.      Rosa Massae Sasaki Silva.

§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de janeiro de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 1.308/91-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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