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Data: 01/06/2017

Publicação: Boletim Municipal nº 1.564 - 02/06/2017.

DECRETO N° 9.529,  DE 1º DE JUNHO DE 2017

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09 e 4.573/10 é composto na seguinte conformidade:
I.    Representantes do Poder Público:
a.     Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1.     Titular: Ana Paula Borges Favarin;
2.     Suplente: Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti;
b.    Representantes da Secretaria da Educação:
1.     Titular: Maria Flora Camarini Vieira;
2.     Suplente: Luciana Cristina Canavassi Godoy;
c.     Representantes da Secretaria da Saúde:
1.     Titular: Vilma Val;
2.     Suplente: Christiane Fátima V. Joaquim;
d.    Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1.     Titular: Vlademir Antonio Veche;
2.     Suplente: Daniel Gustavo Genesini;
e.     Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1.     Titular: Ricardo Wagner Sales do Vale;
2.     Suplente: Juliana Bazetto;
f.     Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1.     Titular: Flávia Beatriz Ehrhardt Vilela;
2.     Suplente: Ricardo Célio Calsavara;
g.    Representantes da Secretaria da Fazenda:
1.     Titular: Cássio Campos Marcelino;
2.     Suplente: Carlos Alberto Barboza;
h.     Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1.     Titular: Leandro Luis Nistal;
2.     Suplente: Elis Regina D. O. Lima Argenton;
 II.    Representantes da sociedade civil:
a.     Representantes das entidades não governamentais que atuam diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
1.     Titulares:
1.1.         Jane G. Bianchini Caetano;
1.2.         Sandra Mara Arruda
1.3.         Aline Cristina do Prado;
1.4.         Danielle Cristina Fernandes;
2.     Suplentes:
2.1.       Rodrigo Souza da Silva;
2.2.       Renata Lobo Catusso;
2.3.       não indicado;
2.4.       não indicado;
b.    Representantes de associações ou organizações não governamentais legalmente constituídas há mais de um ano:
1.     Titulares:
1.1.       Guilherme Ricardo de Souza;
1.2.       Vanda Maria Ap. Mariangelo Amadio;
1.3.       Clara de Noronha de Oliveira Queiroz;
1.4.       Almir Rogério Ruiz Jaime;
2.     Suplentes:
2.1. Daniela Cristina da Silva;
 2.2. Cristina Brochi;
2.3. não indicado;
2.4. não indicado.

§1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do artigo 7°, § 8°, da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns. 8.814/14, 8.908/15, 9.152/16, 9.181/16, 9.211/16, 9.230/16, 9.269/16 e 9.355/16.

Valinhos, 1° de junho de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.

 ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

 DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação 

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.

 Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais